REGULAMENTO - PROMOÇÃO MÊS DAS MÃES - VIAGEM DOS SONHOS


1. Para concorrer aos prêmios desta promoção o interessado deverá comprar mercadorias na loja da Supermercearia LOPES, situada em Indaiatuba – SP no período de vigência da promoção que se dará das 6h00 do dia 13.04.2017 até as 21h00 horas do dia 02.06.2017 observado o horário de funcionamento da loja.

2. O horário de funcionamento e a localização da loja participante é:

RUA CRISTINA VON ZUBEN AMSTALDEN, 272, VL. BRIZZOLA - INDAIATUBA - SP | CEP: 13343-500 (segunda a sábado das 06h00 às 20h00; domingo e feriados das 06h00 às 13h00);

3. Os prêmios a serem sorteados são os descritos no item 06 deste regulamento, informando desta forma o LOPES que as imagens utilizadas em fotografias, cartazes e anúncios são meramente ilustrativas.

4. A cada R$50,00 (cinquenta reais) em compras e seus múltiplos o PARTICIPANTE terá direito gratuitamente a 01 (um) cupom, sendo permitido o acúmulo de cupons. Válido apenas para clientes pessoas físicas.

4.1. Para a retirada dos cupons, o PARTICIPANTE deverá proceder a prévio cadastro, que poderá ser realizado no ponto de atendimento localizado na própria loja do LOPES, ou ainda, pelo site www.mercadolopes.com

4.2. O cadastramento realizado por qualquer das formas (site ou local de atendimento da promoção) será feito com base nas informações prestadas verbalmente ou, por inserção de dados no sistema pelo próprio PARTICIPANTE interessado, que se responsabiliza pela veracidade das mesmas, bem como implica em aceite a todos os termos da promoção e políticas de privacidade do LOPES, assim como no recebimento de material publicitário via SMS, e-mail e outros.

4.3. O PARTICIPANTE interessado em participar da promoção deverá se identificar no ato da efetivação da compra mediante o fornecimento do número de seu CPF para vincular o seu cadastro ao cupom pré-preenchido.

4.4. No caso de não ser informado o CPF no ato da compra, a compra não será vinculado ao número e o valor não é acumulado.

4.5. Para impressão do cupom o PARTICIPANTE deverá se dirigir ao Terminal Eletrônico (Toten com impressora) existente na Loja, digitar seu CPF (cadastro de pessoa física) e confirmar os dados.

4.6. Retirar o (s) cupom (ns) que for (em) impresso (s) e depositar na urna.

4.7. O PARTICIPANTE deverá realizar compras na loja listada no item 02. A cada R$50,00 (cinquenta reais) em compras, considerando-se os seus múltiplos, o PARTICIPANTE terá direito gratuitamente a 01 (um) cupom. O cupom fiscal somente poderá ser vinculado ao CPF uma única vez e o valor excedente do limite de R$50,00 (cinquenta reais) ficará disponível até o final da promoção, em caráter cumulativo. O saldo acumulado poderá ser consultado no Terminal de Consulta.

4.8. O cadastramento, a impressão de cupons e o depósito nas urnas poderão ser realizados até o fechamento da Loja.

4.9. O cupom conterá os seguintes dados do consumidor cadastrado:

Código do cliente; Nome do cliente; CPF; Endereço/Bairro/UF/Cidade; Data de Nascimento; Fone/Celular; Email.

5. Poderão participar da promoção somente PESSOAS FÍSICAS, maiores de 18 (dezoito) anos completos até a data de cada sorteio, residentes no Território Nacional, exceto: (i) sócios da empresa SUPERMERCEARIA LOPES, seus cônjuges, companheiros, ascendentes e descendentes. No ato dos sorteios estará disponível banco de dados para checagem de pessoas impedidas de participar da presente promoção, para fins de validação do cupom e entrega do prêmio.

6. A apuração será realizada no dia 03 de junho de 2017 as 11h00 nas dependências da loja, com livre acesso dos interessados, em um único prêmio descrito abaixo:


2 pacotes incluindo itens abaixo:


- 1 Passagem Aérea ida e volta

- 7 noites de hospedagem com café da manhã no Hotel Diogo

- Traslados de chegada e saída + city tour pela cidade.

 

HORÁRIO E DIA LIMITE PARA DEPÓSITO DE CUPONS NA URNA:

02/06/2017 – 21h00;

 

7. O PARTICIPANTE poderá participar com quantos cupons quiser, observadas as disposições deste regulamento, LIMITADO A UMA ÚNICA CONTEMPLAÇÃO, sendo automaticamente desclassificado caso seja sorteado mais de uma vez (exceto Vales Compras).

8. Todos os cupons sorteados, válidos ou não serão fotocopiados para controle, cujas cópias permanecerão em poder do LOPES para verificação de qualquer interessado. Será observado quanto aos cupons sorteados o disposto no item 10 (letra e).

9. Será desclassificado o PARTICIPANTE cujo cupom não estiver corretamente preenchido, bem como cujos dados não correspondam com o cadastramento prévio realizado, e ainda, com dados incompletos ou incorretos, que apresentem rasuras ou que impossibilitem a identificação clara do PARTICIPANTE, ou que tenham sido por qualquer forma, falsificados ou adulterados. Serão igualmente desclassificados aqueles cupons que não atenderem às exigências de participação fixadas no presente regulamento.

10. Funcionários da loja e seus cônjuges NÃO poderão participar da promoção.

11. Informa o LOPES que:

a) A urna será lacrada e armazenada UM DIA ANTES do sorteio, no prazo máximo de 21h00;

b) Serão utilizados para o sorteio exclusivamente os cupons gerados e depositados na urna até as 21:00h do DIA ANTERIOR ao sorteio conforme datas previstas no item 06 e observado o disposto no item a acima;

c) Eventuais cupons gerados após o fechamento não serão mais considerados para o sorteio;

d) 30 (trinta) minutos antes do sorteio, no local de apuração, na presença do auditor do sorteio, a equipe do LOPES fará a reunião dos cupons provenientes da Loja em uma URNA destinada exclusivamente para o sorteio;

e) Após o sorteio, todos os cupons (sorteados ou não) serão guardados em sala própria situada no mercado

12. As apurações serão feitas na presença dos interessados e de pessoa contratada (auditor independente) pelo LOPES para conferência dos dados, além da equipe LOPES.

13. A apuração do PARTICIPANTE a ser contemplado consistirá na retirada de CUPOM da URNA destinada ao sorteio por pessoa (s) a ser (em) indicada (s) pelo LOPES dentre os presentes nas datas previstas no item 06. Serão retirados tantos CUPONS quantos forem necessários até que preenchidos os requisitos desta promoção. Realizado a retirada do CUPOM, esse será entregue ao AUDITOR presente o qual validará o cupom e entregará a dois funcionários do LOPES os quais verificarão os demais requisitos da promoção. Validado o CUPOM, o mesmo será submetido a duas testemunhas solicitadas no momento do sorteio, oficializando assim publicamente o (s) vencedor (es) do (s) prêmio (s) do sorteio daquele dia.

14. Os prêmios serão entregues gratuitamente e sem ônus para os contemplados.

15. O prêmio é pessoal e intransferível. O prêmio a ser distribuído destina-se ao PARTICIPANTE contemplado e será entregue em nome do mesmo, sendo vedada sua transferência a terceiros.

16. OS PRÊMIOS NÃO PODERÃO SER CONVERTIDOS EM DINHEIRO.

17. A promoção terá início em 13.04/2017 e término no dia 03.06.2017.

18. Os ganhadores serão notificados de sua contemplação por carta, telefonema ou e-mail, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da apuração. Os prêmios serão entregues aos ganhadores na NOVA OPÇÃO TURISMO, mediante recibo, no prazo de até 30 (trinta) dias, a partir da respectiva apuração.

19. A prescrição do direito ao prêmio ocorrerá no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da apuração. Caso o prêmio não seja reclamado nesse período, caducará o direito do PARTICIPANTE contemplado e o valor correspondente será recolhido pelo LOPES, no prazo subsequente de 10 (dez) dias como renda da União, aos cofres do Tesouro Nacional, conforme estatuído no artigo 6º do Decreto nº 70.951/72.

20. É VEDADA AO PARTICIPANTE A RENÚNCIA AO RECEBIMENTO DO PRÊMIO.

21. Os nomes dos PARTICIPANTES contemplados serão divulgados por jornais, cartazes internos, folhetos, internet, mídias sociais e afins.

22. Os PARTICIPANTES contemplados cedem pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir da apuração, a título gratuito, seu nome, imagem, bem como som de voz ao LOPES, com vistas à transparência e divulgação do resultado deste evento promocional, bem como com relação a quaisquer filmagens, fotografias e gravações, inclusive em mídia eletrônica, folhetos, jornais, revistas, outdoor e afins, as quais tenham por objetivo reforço da respectiva mídia publicitária da citada campanha promocional.

23. Os dados constantes dos cupons serão usados para formação de banco de dados e posteriormente utilizados para divulgação de novas promoções e sorteios, sendo de opção do cliente continuar recebendo ou não as mensagens.

24. O LOPES assume o compromisso de comprovar a aquisição do (s) prêmio (s) ou efetuar depósito caução, no prazo de até 08 dias da data da apuração, conforme artigo 34 da Portaria 41 de 19/02/2008 do Ministério da Fazenda.

25. O regulamento da promoção será afixado em local visível para os PARTICIPANTES na loja do LOPES, assim como estará disponível no website do LOPES (External link opens in new tab or windowwww.mercadolopes.com) e nas redes sociais.

26. De acordo com o artigo 10 do Decreto 70.951/72 não poderão ser objeto de promoção mediante distribuição de prêmios: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados e outros produtos que venham ser relacionados pelo Ministério da Fazenda.

27. Órgãos que receberão reclamações devidamente fundamentadas dos consumidores participantes: PROCON INDAIATUBA (19) 3835-6200.

28. O PARTICIPANTE será excluído automaticamente da Promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder pelo crime de falsidade ideológica e/ou documental.

29. Ao receber os cupons desta promoção os PARTICIPANTES estarão concordando tacitamente com todas as normas contidas no presente Regulamento, sendo os casos omissos suscitados solucionados pelo LOPES.

30. Esta promoção comercial com distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda é disciplinada pela seguinte legislação: a) Lei n.º 5.768, de 20/12/1971; b) Lei n.º 8.981, de 20/01/1995; c) Lei n.º 5.768, de 20/12/1971; d) Lei n.º 8.981, de 20/01/1995; e) Lei n.° 10.683, de 28/05/2003; f) - Decreto n.º 70.951, de 09/08/1972;

g) Decreto n.º 3.000, de 26/03/1999; h) Medida Provisória nº 2.158-35, de 24/08/2001; i) Medida Provisória nº 2.216-37, de 31/08/2001; j) Portaria do Ministério da Fazenda nº 125, de 27/05/2005; k) Portaria do Ministério da Fazenda nº 215, de 10/08/2006; l) Portaria do Ministério da Fazenda nº 41, de 19/02/2008; m) Portaria Ministério da Fazenda nº 422, de 18/07/2013.

Boa Sorte!